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Título:
LEI Nº 17.275 15/01/2020 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana de Conscientização sobre o uso de vagas reservadas às pessoas com deficiência, nos espaços públicos e privados.
Publicação:
DOC 23/01/2020 p. 72 c. 2-3
Projeto:
Projeto de Lei Nº 80/2019 (
ver documento
)
Autor(es):
Ricardo Teixeira
Notas:
- A ser realizada anualmente na semana de 21 a 28 de agosto.
Indexação:
Semana de Conscientização sobre o Uso de Vagas Reservadas às Pessoas com Deficiência - Eventos
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